Mário Rogério
Inacreditavelmente, a totalidade da bancada do Piauí votou a favor de uma PEC que está sendo denominada por pelo menos três nomes: PEC das Prerrogativas, pela Câmara; PEC da Blindagem, pela Imprensa; e PEC da Bandidagem, pela sociedade, esta última a que melhor espelha a realidade. E mais inacreditavelmente ainda, a bancada do PT do Piauí contrariou a orientação do partido e se uniu à banda podre da Câmara para garantir o quorum qualificado que a matéria exigia. Deste partido, 12 deputados votaram a favor no primeiro turno e dois recuaram no segundo, nenhum piauiense.
O deputado Merlong Solano, petista histórico, divulgou nota para justificar o voto: 1- O Parlamento é um espaço de negociação e responsabilidade política. Meu voto ontem favorável à PEC 9/2023 (PEC das Prerrogativas) foi uma decisão diante das circunstâncias que se apresentam atualmente no Congresso.
2 – Meu voto nunca foi e nem será endosso à impunidade, mas uma ação tática dentro de um tabuleiro político mais amplo. Nos destaques, votei CONTRA o voto secreto. Assim, cada parlamentar vai votar publicamente se autoriza ou não a abertura de processo contra um parlamentar processado pelo STF.
3 – Com os destaques votados, a PEC ficou assim:
STF só pode abrir processo contra parlamentar com aval da Câmara ou do Senado.
Prazo de 90 dias para autorização de abertura do processo.
Votação será pública.
4 – É preciso diálogo entre o PT e o Centrão. A rejeição total da PEC isolaria o partido na Casa. Foi necessário construir uma maioria nessa PEC para avançar em pautas de interesse da população. Meu voto foi para garantir avanços sociais em outras votações.
Merlong Solano Nogueira – deputado federal do Piauí
Mais adiante darei atenção a ela.
Mas o que há de tão extraordinariamente criminoso nesta PEC, a ponto de ser rotulada como Da Bandidagem pelo povo, especialmente os que se manifestarem nas redes sociais? Vamos ser bem diretos e ilustrativos. Vamos expor aqui situações reais, evitando citar nomes.
- Imagine que um parlamentar (vale para senadores, deputados federais, estaduais e distritais) bêbado provoca um acidente de trânsito e mata duas pessoas.
- Um parlamentar é denunciado pela mãe de um menor de ter abusado dele quando tinha 13 anos.
- Um parlamentar manda matar uma vereadora
- Uma parlamentar persegue um jornalista com uma arma em punho tentando assassiná-lo, com o agravante do fato se dar na véspera de uma eleição, quando é terminantemente proibido o porte de arma.
- Um parlamentar experiente com arma discute com a parceira em um apartamento e ela morre baleada
- Um parlamentar é flagrado fazendo negócios com uma facção criminosa.
- Um parlamentar foge e vai tramar punições ao seu país por um outro país.
Claro que aí poderia ter outras dezenas de situações. Mas citei estes casos por que todos, absolutamente todo,s são verdadeiros e os parlamentares envolvidos são todos da atual legislatura. Nada aí é ficção. Se a PEC já fosse lei, seguramente nenhum destes senhores seria incomodado pela polícia e pela justiça, pois o corporativismo é aviltante. Veja o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Ele foi preso mas só perdeu o mandato e o salário quando faltou sem justificativas a um terço das sessões de um ano.
Observe que não citei o caso que levou dezenas de deputados ditos progressistas a votarem a favor desta canalhice: as emendas parlamentares. Pois é: a imensa maioria dos que apoiaram fizeram isso por receio do ministro do Supremo Flávio Dino que resolveu se aprofundar sobre o destino de bilhões de reais liberados via Pix, que não se sabia quem enviou o dinheiro e quem recebeu. E o que encontrou foi bem cabeludo, a ponto de ter colocado a Polícia Federal no rastro da verba em vários estados. São dezenas de parlamentares que certamente seriam investigados e condenados e encontram na PEC a tábua da salvação.
Mas a coisa só piora. Tem mais e mais grave. Como é do conhecimento de todos, o crime organizado está cada vez mais entronizado na política. Aqui mesmo em Teresina temos o caso da vereadora Tatiana Medeiros, presa pela Polícia Federal acusada de fazer parte da facção Bonde dos 40. Agora, pense o seguinte: se ela tivesse sido eleita para a Assembleia Legislativa e a PEC estivesse em vigor e chegasse ao ponto da Alepi ter que autorizar ou negar a investigação? O prazo é de 90 dias. Ora, o mais óbvio seria que seus colegas recebessem alguns delicados telefonemas ou mensagens, ou mesmo visitas físicas de enviados da facção. E como o voto é secreto, adivinha qual seria o provável desfecho? Lembrando que nos bastidores da política local não são poucos os sussurros estridentes de que o crime organizado já está entronizado, já tem mandatos.
Pois a PEC, entre outras bondades, tem o condão de dar imunidade total aos líderes do mundo do crime. Sabe aqueles “empresários” que uma vez ou outra são incomodados pelo Denarc ou o Draco, “lavando” o dinheiro do tráfico de drogas? Pronto, bastaria comprar um mandato de deputado estadual para se livrarem de toda e qualquer investigação. Corruptos de toda sorte vão morrer para conseguir um mandato eletivo. Vide um caso conhecido: um empresário do ramo de medicamentos vivia sendo visitado pela Polícia Federal. Moveu céus e terras para conseguir um mandato de deputado federal. E conseguiu. E mesmo sem esta PEC, sua vida está bem mais tranquila hoje, sem os perrengues das manhãs de outrora.
Agora, vamos à nota do deputado Merlong. Se o que está aí é verdadeiro, há um sério problema de comunicação entre a liderança e os deputados do partido. Eu vi o líder Lindberg Farias (RJ) aloprar com o presidente Hugo Mota por causa desta votação. Eu vi o deputado Rogério Correia (MG), do alto clero do partido, subir à tribuna e denunciar a natureza criminosa da PEC. Eu li que o presidente do PT do Piauí, deputado Fábio Novo, vai pedir explicações à bancada.
Mas não foi só o PT , no campo da centro esquerda, que se dividiu. PSB, PDT, Cidadania entre outros também deram sua contribuição. Votaram contra na totalidade da bancada só o PSOL, PCdoB e o único deputado da Rede. Já no campo da centro direita e da extrema direita, o sim venceu disparado. Os 83 deputados do PL presentes, que defendem o endurecimento das penas e até a morte para bandidos (bandido bom é bandido morto) votaram sim, assim como os 42 do evangélico Republicanos; no PP, apenas três almas penadas votaram não; no União Brasil, quatro.
A esperança agora é que o Senado faça o seu papel de casa revisora e cumpra o que tem dito o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, se e cumpra o que tem dito o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), de que o projeto não passa lá de jeito nenhum. Mas não é suficiente, pois vai voltar para a Câmara e caberá a cada eleitor cobrar do seu deputado que tenha um mínimo de pudor.